Apelação / Remessa Necessária 5008580-24.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.640.211,64

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LABORATORIOS B BRAUN SA

CNPJ 31.***.***.0001-02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

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Advogados / Representantes

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 067864•Representa: ATIVO

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 130789•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/03/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/12/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/12/2023, 16:53

Juntada de Petição

19/12/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

18/12/2023, 16:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2023, 09:31

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/12/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 17:19

ANEXO

•14/08/2023, 17:05

ANEXO

•14/08/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:55

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 22:37

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 18:34

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