Agravo em Recurso Especial 0140463-89.2015.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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0140463-89.2015.4.02.5103

Agravo Em Recurso EspecialAdicional de Plantão HospitalarContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM

CNPJ 28.***.***.0001-99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/12/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 13:23

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2024 Petição Nº 664777/2024 - AgInt

13/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0664777 - AgInt no AREsp 2626497 - Publicação prevista para 13/11/2024

12/11/2024, 16:40

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM EM RECUPERACAO JUDICIAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00664777/2024 - AgInt no AREsp 2626497/RJ

11/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000780-2024-AJC-1T)

28/10/2024, 17:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000780-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/10/2024, 13:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024

23/10/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2024, 18:17

Incluído em pauta para 05/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00664777/2024 - AgInt no AREsp 2626497/RJ

22/10/2024, 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/10/2024, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024 Petição Nº 664777/2024 - AgInt

11/10/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/10/2024, 13:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2024, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2024, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

-

•30/04/2024, 15:48

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•30/04/2024, 15:48

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•30/04/2024, 15:48

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•30/04/2024, 15:48

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•30/04/2024, 15:47

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•30/04/2024, 15:47

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•30/04/2024, 15:47

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•30/04/2024, 15:47

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•30/04/2024, 15:47

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•30/04/2024, 15:46

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•30/04/2024, 15:46

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•30/04/2024, 15:46

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