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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (OAB RJ088682) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (OAB RJ080701) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517) ADVOGADO(A): BIANCA MORAES BIANCO BLAK (OAB RJ100908) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (OAB RJ113398) ADVOGADO(A): LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (OAB RJ101764) APELANTE: DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (OAB RJ088682) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (OAB RJ080701) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517) ADVOGADO(A): BIANCA MORAES BIANCO BLAK (OAB RJ100908) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (OAB RJ113398) ADVOGADO(A): LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (OAB RJ101764) APELANTE: ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (OAB RJ088682) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (OAB RJ080701) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517) ADVOGADO(A): BIANCA MORAES BIANCO BLAK (OAB RJ100908) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (OAB RJ113398) ADVOGADO(A): LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (OAB RJ101764) APELANTE: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (OAB RJ088682) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (OAB RJ080701) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517) ADVOGADO(A): BIANCA MORAES BIANCO BLAK (OAB RJ100908) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (OAB RJ113398) ADVOGADO(A): LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (OAB RJ101764) APELANTE: JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (OAB DF050536) ADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO KANTO (OAB RJ186739) ADVOGADO(A): WINGLER ALVES PEREIRA (OAB RJ180860) APELANTE: LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (OAB DF050536) ADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO KANTO (OAB RJ186739) ADVOGADO(A): WINGLER ALVES PEREIRA (OAB RJ180860) APELANTE: MARCELA AIED MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (OAB DF050536) ADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO KANTO (OAB RJ186739) ADVOGADO(A): WINGLER ALVES PEREIRA (OAB RJ180860) APELANTE: NELSON TOMAZ BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (OAB DF050536) ADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO KANTO (OAB RJ186739) ADVOGADO(A): WINGLER ALVES PEREIRA (OAB RJ180860) APELANTE: PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (OAB DF050536) ADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO KANTO (OAB RJ186739) ADVOGADO(A): WINGLER ALVES PEREIRA (OAB RJ180860) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0037927-06.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 159) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE