Apelação / Remessa Necessária 5134421-32.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA

CNPJ 09.***.***.0017-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/03/2025, 01:01

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522•Representa: PASSIVO

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/01/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/01/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/01/2025, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/01/2025, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/03/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:50

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 10:22

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:05

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 23:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 13:09

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:49

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