—

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 09

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CESAR COELHO

CPF 320.***.***-30

Reu

CJG ALIMENTACOES COLETIVAS ANGRA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-25

Reu

JOAQUIM NEPOMUCENO DOS SANTOS

CPF 449.***.***-04

Reu

GERALDO DA SILVA CORREIA

CPF 453.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALVARO CESAR FALCAO BORGES

OAB/RJ 052443•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2024, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

06/03/2024, 18:41

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial não admitido

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Juntada de certidão

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

legal