Apelação / Remessa Necessária 5002922-22.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 260.042,42

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

RIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/08/2023, 01:01

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXEI MACORIN VIVAN

OAB/SP 146336•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/06/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/06/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/06/2023, 14:15

Juntada de Petição

16/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Recurso Extraordinário sobrestado

14/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/06/2023, 11:19

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:04

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/06/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 10:23

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 23:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 19:47

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