Apelação / Remessa Necessária 5093473-48.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BCH ENERGY DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

05/01/2024, 11:28

Juntada de Petição

02/08/2023, 15:09

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070•Representa: PASSIVO

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/07/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/06/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/06/2023, 23:01

Juntada de Petição

02/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:28

Recurso Extraordinário sobrestado

31/05/2023, 17:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/05/2023, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 11:32

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 08:32

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 02:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 16:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h