0076543-45.2018.4.02.5101

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 18 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM

CNPJ 42.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES

OAB/RJ 110352•Representa: ATIVO

CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA

OAB/RJ 129434•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/05/2026, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/04/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

31/03/2026, 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

25/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

17/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

16/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 21:16

Decisão interlocutória

13/03/2026, 21:16

Juntado(a)

13/03/2026, 12:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 21:16

DESPACHO

•16/09/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 10:38

SENTENÇA

•07/07/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 17:14