Cumprimento de sentença 5081611-51.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

-

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7 REGIAO FISCAL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:42

Juntado(a)

16/12/2025, 12:30

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AK OPERACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-49

Reu

COORDENADOR-GERAL DA ADMINISTRACAO ADUANEIRA -COANA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntado(a)

16/12/2025, 11:54

Juntado(a)

15/12/2025, 21:19

Despacho

11/12/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/11/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

06/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

30/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

29/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/10/2025, 11:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:54

SENTENÇA

•11/12/2020, 13:50

SENTENÇA

•11/12/2020, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 14:13

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