Apelação Cível 5081514-17.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5081514-17.2020.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 190.051,44

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-15

Autor

MARCIO MARCOLINI

CPF 156.***.***-20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

08/05/2024, 11:44

Recebidos os autos do STJ

07/05/2024, 12:07

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Advogados / Representantes

RAFAELLA MARCOLINI

OAB/RJ 119560•Representa: ATIVO

SIMONE KAMENETZ

OAB/RJ 063780•Representa: ATIVO

ANA CLARA LEITE ALMEIDA

OAB/RJ 201889•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2023, 10:07

Recurso Especial Admitido

04/10/2023, 17:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/07/2023, 11:07

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/07/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/07/2023, 12:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

09/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 11:47

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

26/05/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

05/05/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 12:08

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 12:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 11:46

ANEXO

•26/05/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:31

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 02:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 14:12

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:19

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 18:34

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