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5039097-20.2018.4.02.5101

Recurso EspecialRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
NATALINA VIEIRA DA SILVA
CPF 413.***.***-15
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50390972020184025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIÃO foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 202304197605.

17/11/2023, 14:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/02/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053622/2022

14/11/2022, 21:16

Protocolizada Petição 1053622/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2022

14/11/2022, 21:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2022

11/11/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

10/11/2022, 18:00

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

10/11/2022, 12:42

Conhecido o recurso de NATALINA VIEIRA DA SILVA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

08/11/2022, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001030-2022-AJC-2T)

03/11/2022, 16:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

25/10/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022, 19:04

Incluído em pauta para 08/11/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

24/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/03/2022, 21:45
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•11/11/2022, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•10/11/2022, 18:00
DECISÃO TERMINATIVA
•07/02/2022, 18:50
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•30/04/2021, 20:06
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•30/04/2021, 20:06
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•30/04/2021, 20:06
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•30/04/2021, 20:05