Agravo em Recurso Especial 5001683-79.2018.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProgramas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 22

Partes do Processo

SEBASTIAO SA DOS SANTOS

CPF 044.***.***-51

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0009-09

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 15:23

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MUNICIPIO DA SERRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE PIRES GODINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

30/11/2025, 13:10

Conhecido o recurso de SEBASTIAO SA DOS SANTOS e não-provido

30/11/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

02/07/2024, 19:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

02/07/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2024, 16:45

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS para redistribuição

02/07/2024, 16:37

Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para alterar a classe processual de REsp para AREsp, em atendimento ao que consta na decisão de fls. 697/704.

02/07/2024, 16:36

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2154036)

02/07/2024, 16:35

Remetidos os Autos (para reautuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL como ARESP. Após, redistribuição

02/07/2024, 12:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2024, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:20

-

•20/03/2024, 21:27

-

•20/03/2024, 21:26

-

•20/03/2024, 21:26

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•20/03/2024, 21:26

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•20/03/2024, 21:26

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•20/03/2024, 21:26

-

•20/03/2024, 21:25

-

•20/03/2024, 21:25

-

•20/03/2024, 21:25

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•20/03/2024, 21:25

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•20/03/2024, 21:25

-

•20/03/2024, 21:24

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