Procedimento Comum Cível 5004616-67.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 595.555,91

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AMIGOLD IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/RJ 133196·CPF·Representa: Autor

MARCELO MORGADO DE ALMEIDA

OAB/RJ 141448·CPF·Representa: Autor

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/05/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/04/2026, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

20/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 13:47

Julgado improcedente o pedido

17/04/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/11/2025, 14:26

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/05/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:32

SENTENÇA

•17/04/2026, 13:47

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06/05/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/04/2026, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

20/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 13:47

Julgado improcedente o pedido

17/04/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/11/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/11/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/11/2025, 15:38

Expedição de ofício

05/11/2025, 15:37

Despacho

04/11/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/10/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2025, 12:46

Juntada de Petição

22/10/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/10/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/10/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

11/10/2025, 23:59

Expedição de ofício

08/10/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/10/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

03/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

02/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:29

Determinada a intimação

01/10/2025, 18:29

Juntada de Petição

30/09/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:21

Juntada de Petição

29/09/2025, 14:56

Juntada de Petição

29/09/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/09/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/09/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/09/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

09/09/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

08/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:36

Decisão interlocutória

05/09/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004616-67.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI AUTOR: AMIGOLD IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (OAB RJ141448) ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 13/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/05/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/05/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/05/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:03

Determinada a intimação

28/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/02/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/02/2025, 23:59

Despacho

13/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 18:54

Juntada de Petição

07/02/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/02/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/01/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:17

Despacho

17/01/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:31

Decisão interlocutória

10/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/09/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/08/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

31/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 12:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

31/07/2024, 12:29

Juntada de Petição

31/07/2024, 09:56

Juntada de Petição

31/07/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/07/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2024, 17:40

Concedida a tutela provisória

30/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

30/07/2024, 13:06

Juntada de Petição

29/07/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

16/07/2024, 16:16

Juntada de Petição

16/07/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/06/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 05/06/2024 Número de referência: 1185405

05/06/2024, 06:31

Não Concedida a tutela provisória

04/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024, 13:02

Determinada a intimação

29/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:21