Apelação Cível 5084388-38.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A

CNPJ 23.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MILENA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA

OAB/RJ 146486•Representa: PASSIVO

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/10/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/10/2023, 19:43

Juntada de Petição

26/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/10/2023, 18:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/10/2023, 18:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 10:31

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 11:54

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:40

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