Apelação / Remessa Necessária 5080127-30.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MEDVITALIS SERVICOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-12

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

25/05/2023, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/05/2023, 13:50

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELLO FERNANDES LEAL

OAB/RJ 158193•Representa: ATIVO

JUSUVENNE LUIS ZANINI

OAB/RJ 130686•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/05/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/04/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/03/2023, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 16:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

30/03/2023, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/03/2023, 15:40

Documentos

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 11:57

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 13:39

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