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Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GILCIMAR ARCANJO VIEIRA

CPF 103.***.***-03

Reu

JULIMAR ARCANJO VIEIRA

CPF 133.***.***-37

Reu

JULIO CESAR VIEIRA

CPF 056.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO PANCERI VALADARES

OAB/ES 029105•Representa: PASSIVO

ANDRÉ TENDLER LEIBEL

OAB/ES 013683•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2023, 10:44

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2023

17/04/2023, 10:43

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

legal