Apelação Cível 5003509-04.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 165.588,58

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

FERNANDO CESAR DE ALMEIDA LOPES

CPF 796.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA LUIZA STEPHANO

OAB/PR 103642•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM03

21/03/2024, 11:34

Recebidos os autos do STF

21/03/2024, 10:17

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003509042022402510320231018142001

18/10/2023, 14:20

Juntada de Petição

17/10/2023, 08:59

Recurso Extraordinário admitido

14/10/2023, 12:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/10/2023, 12:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/08/2023, 11:08

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

04/08/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/08/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/07/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/06/2023, 22:03

Documentos

DESPACHO

•21/03/2024, 10:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/03/2024, 10:17

AGRAVO

•21/03/2024, 10:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/03/2024, 10:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/10/2023, 12:32

DECISÃO STJ/STF

•28/07/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:00

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 18:14

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 17:53

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