Apelação Cível 0117064-80.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCO AURELIO DE AQUINO GUIMARAES

CPF 772.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

16/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/04/2026, 09:36

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIONICE EUGENIA BORGES

OAB/DF 039468•Representa: PASSIVO

PAULA CRISTINA ALVES GASTON

OAB/DF 043165•Representa: PASSIVO

CARLOS HENRIQUE LIMA

OAB/DF 057551•Representa: PASSIVO

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

OAB/ES 015283•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

22/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2026, 17:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/04/2026, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b>

20/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2026

19/03/2026, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 29

19/03/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2026, 17:33

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 17:34

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 18:41

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 13:31

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 20:02

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