Apelação Cível 5003588-03.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

FLAVIA CRISTINA CURTO CRISTIANES LACERDA

CPF 019.***.***-14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/02/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/02/2026, 12:42

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FLAVIA CRISTINA CURTO CRISTIANES LACERDA

CPF 019.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS

OAB/ES 014177•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS

OAB/ES 014177•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/02/2026, 18:50

Recebidos os autos - ESVIT01 -> TRF2

19/09/2025, 14:05

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/09/2025, 14:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

27/09/2023, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/08/2023, 18:01

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 14:44

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 18:01

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