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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.986,66

Orgao julgador

GABINETE 02

Partes do Processo

RAFAEL LUIZ SOUZA PEREIRA

CPF 056.***.***-31

Autor

MARCIA SOUZA HENRIQUES PEREIRA

CPF 762.***.***-87

Autor

CREONILCE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 728.***.***-72

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO

OAB/RJ 201790•Representa: ATIVO

ROBERTA MARTINS DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 229492•Representa: ATIVO

MARCIO DOS SANTOS FRAZAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS

OAB/RJ 168693•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

01/09/2025, 12:05

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:05

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5039094942020402510120240712185256

Decisão interlocutória

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

legal