Recurso em Sentido Estrito 5005601-37.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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5005601-37.2022.4.02.5108

Recurso em Sentido EstritoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

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Partes do Processo

RIELVIO SOCORRO SANTANA

CPF 022.***.***-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

07/08/2023, 16:52

Transitado em Julgado para o Réu - RIELVIO SOCORRO SANTANA<br>Data: 13/05/2023

07/08/2023, 16:51

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RAPHAEL COSTA DA SILVA

OAB/RJ 187250•Representa: ATIVO

SILVIO DORIVAL BARRETO JUNIOR

OAB/RJ 181712•Representa: ATIVO

ROBERTA XIMENES SOARES

OAB/RJ 227879•Representa: ATIVO

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RIELVIO SOCORRO SANTANA<br>Data: 24/04/2023

07/08/2023, 16:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

07/08/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/04/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/04/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 06:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

16/04/2023, 01:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/04/2023, 16:29

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

21/03/2023, 16:50

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/03/2023, 16:46

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2023, 01:09

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:46

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