Apelação Criminal 5024176-60.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF Criminal de Vitória

Partes do Processo

RODRIGO RODRIGUES LACERDA

CPF 114.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01

30/05/2023, 15:49

Transitado em Julgado para o Réu - RODRIGO RODRIGUES LACERDA<br>Data: 30/05/2023

30/05/2023, 15:49

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GUNTHER KLUG BERGER COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TERESA DA SILVA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RODRIGO RODRIGUES LACERDA<br>Data: 19/04/2023

30/05/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/04/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 04:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

16/04/2023, 01:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/04/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

18/03/2023, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2023, 09:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP

03/03/2023, 17:31

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2023, 01:22

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 22:28

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