Apelação Criminal 5001192-26.2019.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalSonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 2ª VF de Niterói

Partes do Processo

GILSON ROBERTO DE SOUSA MOURA

CPF 048.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

12/09/2023, 16:03

Transitado em Julgado para o Réu - GILSON ROBERTO DE SOUSA MOURA<br>Data: 09/08/2023

12/09/2023, 16:01

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MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA

OAB/RJ 063401•Representa: ATIVO

MARYLUCY SANTIAGO BARRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GILSON ROBERTO DE SOUSA MOURA<br>Data: 13/07/2023

12/09/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/08/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 18:31

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

24/08/2023, 18:23

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

24/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

10/08/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/08/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2023, 08:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 18:23

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 14:57

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 15:06

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