Apelação / Remessa Necessária 5014322-04.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 481.773,35

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A

CNPJ 18.***.***.0001-64

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014322042019402510120240719131025

19/07/2024, 13:10

Recurso Especial Admitido

17/07/2024, 18:03

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Advogados / Representantes

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARISE RODRIGUES WALLIER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/07/2024, 18:24

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/07/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/07/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/06/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/06/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/06/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/06/2024, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:35

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 12:41

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 16:25

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 09:32

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:16

OUTROS

•17/11/2020, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 17:35

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