Apelação Criminal 5000672-63.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 05

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Partes do Processo

RICARDO FERREIRA GUIMARAES JUNIOR

CPF 107.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

15/09/2023, 14:25

Recebidos os autos do STJ

15/09/2023, 12:02

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MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO

OAB/RJ 236370•Representa: ATIVO

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/07/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/07/2023, 01:01

Juntado(a)

21/07/2023, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Juntado(a) - 21/07/2023 14:31:35)

21/07/2023, 15:30

Juntado(a)

14/07/2023, 18:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/07/2023, 19:21

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

13/07/2023, 17:03

Juntada de Petição

13/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/07/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/07/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:02

OUTROS

•14/07/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 10:04

AGRAVO

•07/06/2023, 06:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/05/2023, 22:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/05/2023, 22:19

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 22:24

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 21:15

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:31

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