Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000792-17.2012.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO

CPF 972.***.***-20

Reu

CLAUDIA HELENA ARAUJO DOS SANTOS

CPF 733.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BRITO SANCHES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES

OAB/RJ 204201•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIA HELENA ARAUJO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/09/2024, 14:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001026-25.2023.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

09/09/2024, 14:35

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Perguntas Frequentes

Baixa Definitiva

22/01/2024, 14:48

Juntada de certidão

12/01/2024, 17:28

Expedição de Guia Recolhimento

12/01/2024, 16:56

Despacho

18/12/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 15:40

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

01/12/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

18/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

06/11/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

06/11/2023, 16:29

Despacho

31/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:49

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 14:19

SENTENÇA

•30/11/2018, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2016, 18:21

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