Recurso Inominado Cível 5003345-08.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADAO FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

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SEBASTIÃO ERCULINO CUSTÓDIO

OAB/ES 020032·CPF·Representa: Autor

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FIDEL ERCULINO RHODES CUSTODIO

OAB/ES 033385·CPF·Representa: Autor

SUELEN CAROLINE KUNZ CUSTODIO

OAB/ES 033387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/04/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/04/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/04/2026, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

27/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:48

Negado seguimento a Recurso

26/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

27/02/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2026, 16:56

Todas as movimentações(111)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/04/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/04/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

Anexo

•28/04/2026, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2026, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

27/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:48

Negado seguimento a Recurso

26/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

27/02/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/01/2026, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

18/12/2025, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/12/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

24/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 19:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2025, 19:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/11/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b>

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 18:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b><br>Sequencial: 761

06/11/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/10/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência

16/09/2025, 15:09

Juntada de Petição

09/07/2025, 19:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

09/07/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/06/2025, 23:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003345-08.2023.4.02.5005/ES AUTOR: ADAO FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ERCULINO CUSTÓDIO (OAB ES020032) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015). Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003345-08.2023.4.02.5005/ES AUTOR: ADAO FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ERCULINO CUSTÓDIO (OAB ES020032) SENTENÇA DISPOSITIVO ISTO POSTO, com fulcro nas considerações acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial SOMENTE para considerar, para fins previdenciários, o tempo de serviço especial desempenhado pela parte autora nos seguintes períodos: 01/02/1991 a 30/06/1992; 01/10/1995 a 17/07/2001; 19/11/2003 a 24/02/2005; 15/08/2005 a 24/12/2011; 08/10/2012 a 03/03/2016; 02/08/2016 a 27/04/2020. EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55, da Lei nº 9.099/1995. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 15:50

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/10/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/10/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

17/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 16:36

Juntada de Petição

01/07/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/05/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/01/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2023, 14:44

Determinada a intimação

28/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/09/2023, 21:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/07/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:46

Determinada a intimação

19/06/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/06/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:46

Despacho

18/05/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 13:28

Anexo

•17/12/2025, 21:51

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 19:43

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 23:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 10:02

SENTENÇA

•19/05/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 13:46