5045592-80.2018.4.02.5101

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.048,77

Orgao julgador

GABINETE 20

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Partes do Processo

JOSE CARLOS DA CONCEICAO

CPF 093.***.***-59

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

14/05/2026, 12:39

Recebidos os autos do STJ

13/05/2026, 22:12

5045592-80.2018.4.02.5101

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

Recebidos os autos do STJ

Juntada de Petição

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Despacho

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

legal