5001481-83.2020.4.02.5119

Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 120.387,29

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VERA LUCIA BASTOS DE ALMEIDA

CPF 449.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

07/02/2024, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

07/02/2024, 16:14

5001481-83.2020.4.02.5119

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial não admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Juntada de certidão

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

legal