Apelação Cível 5081314-10.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.189,57

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JANDIRA COUTINHO DE MELLO

CPF 638.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/12/2023, 01:01

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MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:10

Recurso Especial sobrestado

19/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 12:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

21/07/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/07/2023, 16:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 12:53

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:31

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 17:17

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:39

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