Apelação Cível 5015869-11.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 41.662,63

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

AMENAIDE DE SOUZA ALMAZAN

CPF 104.***.***-09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

05/02/2024, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

05/02/2024, 18:06

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Advogados / Representantes

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/02/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/02/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/01/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/01/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:27

Recurso Especial não admitido

29/01/2024, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 14:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/07/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/07/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/07/2023, 16:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 16:48

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 17:18

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:39

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