5071371-66.2020.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 41.903,06

Orgao julgador

GABINETE 31

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Partes do Processo

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398•Representa: ATIVO

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858•Representa: ATIVO

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063•Representa: ATIVO

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:03

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

13/12/2024, 13:36

Recebidos os autos do STJ

12/12/2024, 09:30

Juntada de Petição

10/04/2024, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 12:16

Não conhecido o recurso

29/11/2023, 21:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/11/2023, 21:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/11/2023, 11:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 09:31

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 09:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 20:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2023, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 15:36

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 18:34