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5071371-66.2020.4.02.5101

Recurso EspecialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
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Partes do Processo
VIACAO SAMPAIO LTDA
CNPJ 33.***.***.0013-07
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024 Petição Nº 1002977/2024 - DESIS

18/11/2024, 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024 Petição Nº 848887/2024 - AgInt no AgInt no

18/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0848887 - AgInt no AgInt no REsp 2133826 - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024, 19:50

Prejudicado o recurso de VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - Petição Nº 2024/00848887 - AgInt no AgInt REsp 2133826

13/11/2024, 19:50

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/01002977 - DESIS no REsp 2133826

13/11/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1002977 - DESIS no REsp 2133826 - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1002977/2024

11/11/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1002977/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/11/2024

11/11/2024, 17:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/09/2024 Petição Nº 848887/2024 -

27/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/09/2024, 19:03
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/11/2024, 19:50
DECISÃO TERMINATIVA
•13/11/2024, 19:40
EMENTA / ACORDÃO
•04/09/2024, 12:50
DECISÃO TERMINATIVA
•12/04/2024, 18:30
-
•03/04/2024, 16:39
-
•03/04/2024, 16:39
-
•03/04/2024, 16:39
-
•03/04/2024, 16:38
-
•03/04/2024, 16:38
-
•03/04/2024, 16:38
-
•03/04/2024, 16:38
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•03/04/2024, 16:38
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•03/04/2024, 16:38
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•03/04/2024, 16:38
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•03/04/2024, 16:38