Apelação Cível 5000306-56.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

RITA CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF 024.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEUSINEIA L. PINTO DA COSTA

OAB/ES 011926•Representa: PASSIVO

PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA

OAB/ES 019430•Representa: PASSIVO

CLEICE JUNIA PINTO TONOLE

OAB/ES 025887•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

24/04/2026, 17:13

Juntado(a)

24/04/2026, 17:13

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Perguntas Frequentes

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

28/03/2026, 19:50

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

28/03/2026, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/02/2026, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

10/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

09/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

09/02/2026, 18:48

Juntada de certidão

09/02/2026, 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Juntada de certidão - 07/02/2026 15:01:11)

09/02/2026, 18:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

09/02/2026, 18:26

Intimado em Secretaria

07/02/2026, 15:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 19:25

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 16:39

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:32

ACÓRDÃO

•02/02/2024, 11:43

EXTRATO DE ATA

•26/11/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:25

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