Apelação Cível 5047611-20.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 51.491,41

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

JORGE FERNANDES DE ABREU

CPF 548.***.***-15

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

03/09/2025, 22:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/02/2024, 17:02

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DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873•Representa: ATIVO

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN

OAB/RJ 202588•Representa: ATIVO

DANIELA SOARES DOMINGUES

OAB/RJ 106850•Representa: ATIVO

BRUNO AMAR BOTELHO

OAB/RJ 113441•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recurso Extraordinário admitido

06/02/2024, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 14:49

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/10/2023, 11:07

Juntada de certidão

25/10/2023, 06:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

23/10/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/10/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2023, 16:09

Juntada de Petição

13/10/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2023, 15:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 16:09

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 13:54

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 17:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/05/2023, 20:42

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 13:38

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