Apelação Cível 5026444-53.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 116.082,24

Orgao julgador

GABINETE 16

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOAQUIM MARTINS DE TOLEDO

CPF 417.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO PIZZOL VINHA

OAB/ES 011893•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE

OAB/ES 011877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

26/03/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

26/03/2024, 13:11

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Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

21/03/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/02/2024, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/01/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 12:16:38)

09/01/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 12:16:38)

09/01/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 12:16:38)

09/01/2024, 14:00

Documentos

ACÓRDÃO

•08/01/2024, 16:27

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 19:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2023, 17:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 14:58

ANEXO

•20/08/2023, 10:53

ANEXO

•20/08/2023, 10:53

ANEXO

•20/08/2023, 10:53

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 14:46

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 11:18

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 13:14

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 13:42

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