Remessa Necessária Cível 5010789-28.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

FUNDACAO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

01/08/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/08/2023, 01:01

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Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RJ 136118•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 21:33

Despacho

07/07/2023, 10:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

07/07/2023, 10:05

Recebidos os autos - RJVRE01 -> TRF2

03/07/2023, 17:06

Processo Reativado - Novo Julgamento

03/07/2023, 17:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

26/05/2023, 19:07

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023

26/05/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/05/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

25/04/2023, 15:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 10:05

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 10:20

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 19:37

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