Apelação Cível 5009661-74.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/10/2025, 01:01

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ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO

OAB/MG 087786•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/09/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/09/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

11/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/09/2025, 18:52

Negado seguimento a Recurso Especial

08/09/2025, 18:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/09/2025, 18:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/01/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 18:18

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 10:20

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 23:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:31

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