Apelação Cível 5002008-89.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

24/03/2025, 11:18

Recebidos os autos do STF

23/03/2025, 22:20

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE

OAB/MG 112115•Representa: PASSIVO

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002008892020402500420250218123110

18/02/2025, 12:31

Despacho

17/02/2025, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/02/2025, 18:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/02/2025, 06:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/02/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/11/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/11/2024, 20:47

Juntada de Petição

25/11/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:59

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/03/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:51

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 17:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•04/10/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/12/2023, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 19:36

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 10:09

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 21:59

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 10:19

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 19:37

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