Recurso Especial 5010910-71.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 27

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 16:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2024 Petição Nº 171723/2024 - AgInt

13/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0171723 - AgInt no REsp 2122147 - Publicação prevista para 13/06/2024

12/06/2024, 14:31

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00171723/2024 - AgInt no REsp 2122147/RJ

10/06/2024, 23:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000328-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/05/2024, 15:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2024

23/05/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/05/2024, 18:25

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00171723/2024 - AgInt no REsp 2122147/RJ

22/05/2024, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/05/2024, 21:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/05/2024, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2024 e término em 13/05/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 171723/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

14/05/2024, 12:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2024 Petição Nº 171723/2024 -

11/03/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/03/2024, 18:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2024, 14:31

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2024, 17:40

-

•08/02/2024, 10:02

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•08/02/2024, 10:02

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•08/02/2024, 10:01

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•08/02/2024, 10:00

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•08/02/2024, 10:00

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•08/02/2024, 10:00

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•08/02/2024, 10:00

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•08/02/2024, 10:00

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•08/02/2024, 10:00

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•08/02/2024, 10:00

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•08/02/2024, 10:00

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•08/02/2024, 10:00

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•08/02/2024, 10:00

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