Recurso Especial 0009139-74.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

FRANCESCA ROMANA DIANA

CPF 103.***.***-02

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

BLD COMERCIO DE BIJUTERIAS E DESIGN LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-21

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/03/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 19:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:49

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FRANCESCA ROMANA DIANA e não-provido ou denegada

19/02/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/02/2024, 10:38

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/02/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/01/2024, 14:36

Documentos

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•31/01/2024, 14:08

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•31/01/2024, 14:06

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•31/01/2024, 14:06

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