Agravo em Recurso Especial 0042945-42.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA

CNPJ 04.***.***.0001-37

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA CBM

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 13:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2024 Petição Nº 716443/2024 - AgInt

05/12/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0716443 - AgInt no AREsp 2670466 - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 14:50

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00716443/2024 - AgInt no AREsp 2670466/RJ

02/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/11/2024, 13:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024, 09:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

14/11/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024, 18:27

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00716443/2024 - AgInt no AREsp 2670466/RJ

13/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/10/2024, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2024 e término em 15/10/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 716443/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1421.

16/10/2024, 16:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/08/2024 Petição Nº 716443/2024 -

23/08/2024, 05:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/12/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 15:40

Decisão

•18/06/2024, 06:21

Acórdão

•18/06/2024, 06:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/06/2024, 06:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 06:20

Acórdão

•18/06/2024, 06:20

Acórdão

•18/06/2024, 06:20

Certidão

•18/06/2024, 06:20

Decisão

•18/06/2024, 06:19

Certidão

•18/06/2024, 06:19

Decisão

•18/06/2024, 06:19

Decisão

•18/06/2024, 06:19

Decisão

•18/06/2024, 06:19

Decisão

•18/06/2024, 06:19

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