Recurso Especial 5118988-85.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 860.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

VERTICAL DO PONTO INDUSTRIA E COM DE PARA QUEDAS LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/05/2026 Petição Nº 445852/2026 -

11/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:01

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Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 445852/2026. Publicação prevista para 11/05/2026)

07/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 445852/2026

07/05/2026, 12:51

Protocolizada Petição 445852/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423556/2026

30/04/2026, 20:41

Protocolizada Petição 423556/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 299532/2026 - DESIS

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:24

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00299532 - DESIS no REsp 2144709

27/04/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0299532 - DESIS no REsp 2144709 - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

24/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 299532/2026

30/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 299532/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 30/03/2026

30/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 277029/2026

24/03/2026, 20:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 22:20

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•21/11/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2024, 06:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2024, 18:19

Decisão

•15/05/2024, 18:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2024, 18:19

Decisão

•15/05/2024, 18:19

Certidão

•15/05/2024, 18:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2024, 18:19

Decisão

•15/05/2024, 18:19

Decisão

•15/05/2024, 18:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2024, 18:19

Sentença

•15/05/2024, 18:19

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