Apelação Cível 5063969-31.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5063969-31.2020.4.02.5101

Apelação CívelReversãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA MAIA

CPF 694.***.***-87

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

05/05/2023, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 13:32

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/05/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/05/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/05/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/04/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2023, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

22/04/2023, 19:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2023, 13:58

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:28

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 19:42

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 17:23

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