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0131552-60.2016.4.02.5101
Ação Civil PúblicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2016
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
CNPJ 00.***.***.0001-16
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
THALES ARCOVERDE TREIGER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIELA SALGADO JUNQUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA PAULA BUONOMO MACHADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)
13/03/2025, 13:29Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA TAMLER APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0131552-60.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
22/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA TAMLER APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0131552-60.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
22/03/2023, 00:00Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
08/10/2020, 15:00Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
12/09/2020, 08:10Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
12/09/2020, 08:08Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - NORMAL
12/09/2020, 08:01Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 314
10/08/2020, 19:51Juntada de Petição
07/08/2020, 14:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
06/08/2020, 09:10Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 315
06/08/2020, 09:10Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 314
04/08/2020, 08:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020, 14:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020, 14:46Despacho/Decisão - de Expediente
03/08/2020, 14:46Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2020, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2020, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2020, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2020, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2020, 12:57
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2019, 14:36
SENTENÇA
•21/10/2019, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2019, 13:58
SENTENÇA
•30/08/2019, 17:37
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2019, 10:46
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2019, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2019, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•11/09/2018, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2018, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•08/08/2018, 14:29