Apelação Cível 0131552-60.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0131552-60.2016.4.02.5101

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)

13/03/2025, 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/05/2024, 22:15

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OS MESMOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE CALDAS MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA TAMLER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Despacho

15/04/2024, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/02/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 125, 128 e 137

20/02/2024, 12:19

Juntada de Petição

19/02/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/02/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 20:49

Juntada de Petição

15/02/2024, 11:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/02/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:06

ACÓRDÃO

•22/04/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 13:58

CONTRARRAZÕES

•16/01/2023, 16:23

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 09:42

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 14:17

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