0131552-60.2016.4.02.5101

Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ 00.***.***.0001-16

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL BURKLE WARD

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 295519/2026

30/03/2026, 11:01

Protocolizada Petição 295519/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 641763/2025

14/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 641763/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/07/2025

14/07/2025, 07:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

27/06/2025, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2641679)

27/06/2025, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:02

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/06/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:44

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 12:20

•01/05/2024, 22:26

•01/05/2024, 22:25

•01/05/2024, 22:24