Apelação Cível 5019757-56.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.434,55

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

MARIA LUIZA BONIFACIO DE SOUSA DE LIMA

CPF 096.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

19/06/2024, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2024

19/06/2024, 19:02

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/06/2024, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/05/2024, 16:21

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2024, 16:05

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

05/04/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

05/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

04/04/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 126

04/04/2024, 16:18

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:05

ACÓRDÃO

•22/04/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:25

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 13:20

EXTRATO DE ATA

•29/05/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 17:01

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