Apelação Cível 0159632-25.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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0159632-25.2016.4.02.5104

Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

J.C.N LEONES

CNPJ 12.***.***.0001-83

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

25/08/2023, 06:59

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023

25/08/2023, 06:59

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RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA

OAB/RJ 090095•Representa: ATIVO

ELIZABETH DE MATOS

OAB/RJ 126263•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO

OAB/RJ 135677•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/08/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/08/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/07/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/07/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

19/07/2023, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/07/2023, 21:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:50

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 10:37

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 21:28

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 20:15

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:15

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