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Recurso EspecialGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

AGLAE DE ANDRADE PEREIRA CELESTINO

CPF 484.***.***-20

Autor

REGINA FERREIRA DE PAIVA

CPF 370.***.***-00

Autor

CHRISTIANE KOURANY ABOSSAMRA

CPF 664.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2026 e término em 13/05/2026, para FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE apresentar resposta à petição n. 357157/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1395.

14/05/2026, 18:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/04/2026 Petição Nº 357157/2026 -

17/04/2026, 00:46

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Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2026 e término em 13/05/2026, para FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE apresentar resposta à petição n. 357157/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1395.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/04/2026 Petição Nº 357157/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 357157/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 357157/2026

Protocolizada Petição 357157/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

Conhecido o recurso de AGLAE DE ANDRADE PEREIRA CELESTINO, CHRISTIANE KOURANY ABOSSAMRA, ODENICE DOS SANTOS SILVA, REGINA FERREIRA DE PAIVA e SUELY DA SILVA COELHO LIMA e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50030181420214020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0319439-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0498704-8.

legal